Empresas que contratam estagiários precisam seguir regras específicas para garantir que o estágio esteja em conformidade com a legislação. Uma das principais exigências é a formalização do contrato, chamado oficialmente como Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Se você precisa preencher o documento e tem dúvidas sobre quais informações são obrigatórias, confira os tópicos abaixo.

Como funciona o contrato de estágio?

Elaborar o Termo de Compromisso de Estágio é fundamental para formalizar a admissão do estudante. O documento deve ser assinado, de forma física ou eletrônica, pelas três partes envolvidas na contratação: o estagiário, a empresa e a instituição de ensino.

As principais informações sobre o estágio precisam estar detalhadas no contrato, como a carga horária, a duração, o profissional responsável pela supervisão do estagiário e as atividades que serão desenvolvidas. Vale lembrar que todas as tarefas devem estar diretamente relacionadas ao curso que o estudante está realizando.

Após a assinatura do contrato por todas as partes, uma cópia fica com o estagiário, outra com a instituição de ensino e uma terceira com a empresa contratante.

O que a lei diz sobre contrato de estágio?

Todas as regras relacionadas ao contrato de estágio estão estabelecidas na Lei nº 11.788, conhecida como Lei do Estágio. Para que esse contrato seja válido, cada parte envolvida tem suas responsabilidades.

Empresa

• É responsável por emitir o Termo de Compromisso de Estágio;
• Deve garantir a presença de um profissional para supervisionar as atividades do estagiário;
• Precisa oferecer condições adequadas para que o estudante possa desempenhar suas funções;
• A cada seis meses de estágio, deve enviar um relatório de atividades do estagiário para a instituição de ensino.

Estagiário

• Precisa estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino;
• Deve ter pelo menos 16 anos de idade.

Instituição de ensino

• Valida o estágio como parte da formação do estudante;
• Indica um professor orientador para acompanhar e avaliar a experiência.

Quanto tempo vale o contrato de estágio?

Um estagiário pode permanecer na mesma empresa por, no máximo, dois anos. Após esse período, o contrato não pode mais ser renovado. A única exceção é para pessoas com deficiência, que não têm limite de tempo para estagiar na mesma empresa.

Não há uma duração mínima estabelecida para o estágio. Isso significa que é comum que existam contratos de seis meses ou um ano, por exemplo, que podem ser renovados se houver interesse da empresa e do estudante.

Como funciona a quebra de contrato?

Desde que nenhuma cláusula do contrato tenha sido descumprida durante o estágio, nenhuma das partes será penalizada caso o documento seja rescindido antes do prazo previsto.

Para realizar a rescisão, é necessário comunicar a decisão por escrito, com pelo menos cinco dias de antecedência.

Quais informações um contrato de estágio deve ter?

Para que o contrato seja válido legalmente, algumas informações não podem faltar. Descubra quais são elas!

Identificação das partes

Como informamos anteriormente, todas as partes envolvidas devem ser identificadas no contrato de estágio. Sendo assim, lembre-se de incluir os seguintes dados:

• Nome, endereço e CNPJ da empresa;
• Nome, endereço e CPF do estudante;
• Nome, endereço e CNPJ da instituição de ensino;
• Nome e CPF do profissional supervisor do estagiário.

Descrição das atividades

Este é o momento de inserir quais atividades o estudante vai desempenhar na empresa, sempre levando em consideração o escopo do curso.

Carga horária

É necessário especificar quantas horas o estagiário fará por dia e por semana. Lembre-se de que, na maioria dos casos, a jornada não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Duração do estágio

A data de início e término do estágio é outra informação obrigatória para garantir a validade do documento.

Bolsa-auxílio e benefícios

Nos estágios não obrigatórios — quando a prática do estágio não é um requisito para a conclusão do curso — a empresa deve pagar uma bolsa-auxílio ao estagiário, que precisa estar especificada no contrato.

Se o estudante receber algum benefício, como vale-transporte ou vale-alimentação, isso também deve ser informado no documento.

Recesso

O estagiário tem direito a 30 dias de descanso a cada ano de contrato. Se a duração do estágio for inferior a um ano, o recesso será proporcional ao tempo trabalhado. Além disso, quando o estudante recebe bolsa-auxílio, o período de recesso também deve ser remunerado.

Termo de compromisso

Para formalizar o acordo, é necessário detalhar os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas durante a vigência do estágio.

Importante: De acordo com a Lei do Estágio, a empresa concedente deve oferecer, obrigatoriamente, o seguro contra acidentes pessoais para proteger o estagiário de possíveis eventualidades. Essa informação também deve constar no contrato. Se necessário, também é possível incluir outras cláusulas específicas, desde que elas estejam em conformidade com a legislação.

Modelos de contrato de estágio

Muitas instituições de ensino disponibilizam modelos próprios de contrato de estágio para direcionar as empresas no preenchimento das informações.

Caso você não tenha encontrado um, acesse este link e confira as opções disponíveis. Antes de escolher o que mais se encaixa nas suas necessidades, vale a pena conferir se o documento contém todas as informações mencionadas no tópico acima.

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